PUNIÇÃO MAIOR PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABUSOS A ANIMAIS

Nova Lei de Proteção aos Animais Aumenta Punição Para Crimes de Maus-tratos

Vira-lata caramelo "assina" nova lei de proteção a animais

Nova lei pune com mais rigor o crime de maus-tratos a animais

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, foi sancionada, em 29/09/2020, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. 

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais  comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. 

Até então, a lei previa para o crime de maus-tratos a animais a pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa.